Perdas no FGTS após 1999

alt Publicada em 10/09/2013

Caixa Econômica desde o ano de 1999 não tem corrigido corretamente o saldo do FGTS dos trabalhadores: perdas superam o percentual de 88 por cento
   Todos os meses o empregador recolhe para o FGTS de titularidade do trabalhador o percentual de 8% sobre sua remuneração. Está em debate, no Brasil, a questão referenteà adequação da forma de correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
A correção mensal dos depósitos do FGTS compreende a aplicação de duas taxas: a TR – que supostamente visa a corrigir monetariamente os valores depositados; e a taxa de juros de 3% ao ano cujo objetivo é remunerar o capital aplicado no saldo das contas vinculadas.
Desde o ano de 1999 a TR não tem, contudo, cumprido com seu papel de repor as perdas inflacionárias, tendo em vista a manipulação do governo federal na composição deste indexador. A consequência de tal política é a progressiva deterioração dos valores depositados no Fundo de Garantia, cujas perdas já superam a mais de 88% se comparado com outros indexadores como o INPC.
Com base nestas considerações, o Supremo Tribunal Federal em março de 2013 considerou a TR inconstitucional como índice de reajuste das dívidas judiciais devidas pelo Poder Público, exatamente por concluir que a TR não é capaz de repor as perdas decorrentes da inflação. 
Com base neste importante precedente, os trabalhadores devem buscar imediatamente a Justiça Federal para requerer a reposição das perdas resultantes da aplicação da TR no reajuste do seu saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS mediante a substituição por outro índice oficial que repare a perda do poder aquisitivo da moeda. O direito de requerer judicialmente as diferenças também compreende os trabalhadores que já sacaram os depósitos do seu FGTS, desde que tenham sido realizados aportes pelas empresas após o ano de 1999, além dos trabalhadores que já se encontram aposentados e continuam recolhendo a contribuição para o FGTS. (FONTE: IEPREV)
O Departamento Jurídico do SINDSUL está providenciando o ajuizamento da ação coletiva e ao mesmo tempo realizando cadastramento e busca de dados de todos os associados. Para isso solicitamos a documentação abaixo e que seja encaminhada via correios ao SINDSUL. Será disponibilizado  um link no site do SINDSUL para a ficha cadastral a ser enviada juntamente com os documentos.
 
 
Para ajuizamento da ação o associado deve preencher ficha cadastral que está no site do SINDSUL ou então solicitar a mesma por e-mail ou diretamente no sindicato. Além da ficha preenchida encaminhar também a seguinte documentação: 

CÓPIAS (SEM AUTENTICAÇÃO) DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
1 – Carteira de Trabalho: foto e verso, contrato de trabalho; e opção do 
FGTS;
2 – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ( Aposentados ou 
desligados);
3 – RG, CPF e PIS/PASEP;
4 – Extrato Analítico do FGTS (solicitar junto à Caixa Econômica Federal);
a. Em caso de associados aposentados ou demitidos, solicitar extrato
do período de 1.999 até a data da rescisão contratual.
b. Em caso de associados com o Contrato de trabalho ativo, solicitar 
extrato do período de 1.999 até a presente data.
5- Ficha Cadastral a ser enviada juntamente com os documentos via 
correio no endereço: Rua Cel. Ribeiro de Abreu, 290 – Centro – Pouso 
Alegre-MG. CEP: 37550-000